O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O caso, que pode levar à condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão e à perda de seu mandato, teve início na última sexta-feira (21) e estava previsto para ser finalizado nesta sexta-feira (28). Cinco ministros já votaram pela punição.
Entenda o Caso
O processo contra Carla Zambelli decorre de um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada foi filmada apontando uma arma para o jornalista Luan Araújo em uma rua da Zona Sul de São Paulo. As imagens mostram Zambelli entrando armada em uma padaria e ordenando que Araújo se deitasse no chão.
De acordo com a legislação eleitoral, o porte de armas e munições é proibido nas 24 horas anteriores e posteriores ao dia da eleição. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então aliado de Zambelli, chegou a afirmar que a atitude da parlamentar influenciou sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.
A Reação das Partes
Em entrevista ao UOL, Luan Araújo relatou que avistou Carla Zambelli em uma padaria e a xingou, desencadeando uma discussão. Durante o bate-boca, ele gritou “te amo, espanhola”, o que teria irritado a deputada, levando-a a persegui-lo armada.
Zambelli, por sua vez, alega que foi agredida e empurrada por Araújo. No entanto, vídeos do incidente mostram que ela caiu sozinha antes de correr atrás do jornalista.
O Processo e os Votos dos Ministros
O STF aceitou a denúncia contra Zambelli em agosto de 2023, entendendo que havia indícios suficientes para abrir uma ação penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a deputada, apesar de possuir porte de arma, não tinha autorização para exibi-la de forma ostensiva em local público, colocando em risco a segurança coletiva.
Até o momento, cinco dos 11 ministros já votaram a favor da condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que a deputada usou a arma para restringir a liberdade de Luan Araújo, forçando-o a realizar um ato contra sua vontade.
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e do próprio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para análise do caso.
O julgamento ocorre em formato virtual, sem deliberação presencial entre os ministros, e ainda não há previsão de retomada.
Críticas à Forma do Julgamento
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, criticou o julgamento virtual, alegando que impede a sustentação oral da defesa. Segundo ele, esse formato limita a capacidade da defesa de rebater as premissas apresentadas pelos ministros.
Possíveis Consequências
Caso seja condenada, Carla Zambelli poderá perder seu mandato e ficar inelegível. Em janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia cassado seu mandato e declarado sua inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político e disseminação de fake news durante as eleições de 2022.
Zambelli classifica as ações judiciais contra ela como perseguição política e tentativa de silenciar a oposição. O desfecho do julgamento no STF será determinante para o futuro da parlamentar e seu papel na política brasileira.
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